Queremos um Ministério da Cultura capaz

O abaixo-assinado será entregue na 3ª feira, 17 de Janeiro, na Residência Oficial do Primeiro-Ministro, pelas 11h, pelo que o daremos por fechado pelas 24h de 2ª feira, 16 de Janeiro.

To:  Primeiro-Ministro de Portugal

CARTA ABERTA AO PRIMEIRO-MINISTRO

Lisboa, 8 de Janeiro de 2006

Exmo Senhor Primeiro-Ministro,
Engenheiro José Sócrates,

Os abaixo-assinados estão cada vez mais perplexos com a política da Senhora Ministra da Cultura, Prof. Doutora Isabel Pires de Lima, ou seja do Governo de que V. Exa é Primeiro-ministro.
Face ao compromisso público de que “a opção política fundamental do Governo é qualificar o conjunto do tecido cultural, na diversidade de formas e correntes que fazem a sua riqueza”, considerando mesmo que “a cultura constitui um dos vectores principais, se não principal, para a afirmação de Portugal no mundo”, que nos é dado verificar?
Dez meses depois da tomada de posse, não descortinamos um pensamento, não vemos uma estratégia, não vemos trabalho, não vemos direcção – vemos hesitações, decisões precipitadas, nomeações incompreensíveis, linhas de acção contraditórias.
Vemos o inaceitável desprezo com que as companhias de teatro e dança estão a ser tratadas (em 2005, o caso dos "sustentados" da Região Norte e a inexistência de apoios pontuais ultrapassaram o legítimo).
Vemos, no cinema, no livro, na dança, nas artes plásticas, no teatro, os concursos serem anulados à revelia do prescrito. Há no ICAM resultados de concursos por atribuir há vários meses e concursos anulados por terem sido ultrapassados os prazos legais para o seu anúncio obrigatório.
Vemos a anulação sucessiva de apoios aos mais frágeis, projectos pontuais na dança ou teatro, primeiras-obras no cinema.
Vemos a indiferença arrogante de quem não quer ver os inadiáveis problemas da vida artística em Portugal.
Vemos os vários Institutos dependentes do Ministério desnorteados, esvaziados, soçobrarem na sua própria inércia e burocracia.
A repentina (mas, ao que lemos nos jornais, longamente negociada) substituição do Director do Teatro Nacional D. Maria II, sem poder ser invocado nenhum motivo estatutário relevante, contrariando disposições claramente expressas no Programa do Governo, demonstra o desconhecimento e desrespeito pelo que são os prazos de acção e o mandato de gestão de um organismo cultural público, e levanta uma insustentável dúvida que se vem juntar às muitas indignações anteriores: para quem está a trabalhar o actual Ministério da Cultura?
Este acto aberrante tem alto valor simbólico e é por isso que nós, membros activos da comunidade artística, protestamos veementemente contra esta política que avança aos solavancos e no meio de contradições.
Vemos instalar-se o mais retrógrado dirigismo populista numa área que o Governo, no seu programa, se comprometeu a tornar “menos dependente da lógica de nomeação governamental directa”.
Não queremos mais isto.
Queremos um Ministério da Cultura que reconheça os problemas do sector e que, com trabalho, rapidez e seriedade, os enfrente.
Temos o direito de exigir, Senhor Primeiro-ministro, um Ministério de Cultura como aquele a que se comprometeu perante os legítimos representantes dos cidadãos, um Ministério capaz de “qualificar o conjunto do tecido cultural na diversidade das formas e correntes que fazem a sua riqueza”, e não o somatório de contradições, desconhecimentos, desrespeitos e incompetência que têm caracterizado o desgoverno da Profª Drª Isabel Pires de Lima.

Sincerely,

The Undersigned

The Queremos um Ministério da Cultura capaz Petition to Primeiro-Ministro de Portugal was created by and written by Francisco Frazão (franciscofrazao@clix.pt).  This petition is hosted here at www.PetitionOnline.com as a public service. There is no endorsement of this petition, express or implied, by Artifice, Inc. or our sponsors. For technical support please use our simple Petition Help form.

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