Petição para Referendum sobre Pena de Morte e Perpétua

To:  Presidente da República, Presidentes do Senado e da Câmara de Deputados

Excelentíssimo Sr. Presidente da República, Presidente do Senado Federal e sr. Presidente da Câmara de Deputados


Considerando que grande parcela da sociedade brasileira, em face da crescente onda de crimes hediondos, não vê representada na atual Constituição Federal o conceito de justiça; e considerando o fato que, por tratar-se o Brasil de uma federação de estados membros, cabendo aos cidadãos de cada estado o direito de decidir como e com que intensidade responder a violência e ao crime, os abaixo assinados solicitam que:

a) Seja feito um referendum em cada estado da Federação a respeito da modificação da Constituição Federal de forma a permitir a inclusão, conforme seja o desejo de cada estado, de penas mais severas. Especificamente penas capitais e perpétuas.

b) Conforme o resultado do referendum acima, que se proceda a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte com o objetivo explicitamente de alterar os dispositivos da Consituição Federal que conflitam com o desejo dos cidadãos.


Rio de Janeiro, 9 de Fevereiro de 2007

Sincerely,

The Undersigned

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